Atuação na área de Propriedade Intelectual auxiliando no registro e proteção de marcas, patentes, desenhos industriais, obras científicas, literárias, artísticas e softwares.
Consultoria na elaboração de contratos de licenciamento, transferência de tecnologia, assistência técnica, defesa administrativa, arbitral e judicial de empresas detentoras (ou requerentes) de direitos de propriedade intelectual, de registros, bem como de direitos autorais, em face das ameaças de terceiros.
Assessoramento no aspecto jurídico de negócios de internet, e-commerce e franchising.
Assessoramento no registro de contratos de transferência de tecnologia, marcas, patentes e desenhos industriais junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
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Dicas rápidas
O que é a propriedade intelectual?
É a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.
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Dicas rápidas
Como garantir a proteção da propriedade intelectual?
Crie registros legalmente válidos que garantem a propriedade intelectual da sua empresa, como a patente, marca e direito autoral. Verifique quais são os tipos de registro de acordo com a propriedade que você quer proteger e, com isso, crie registros junto aos órgãos responsáveis. Também é importante estabelecer contratos de qualidade com os seus colaboradores ou demais prestadores de serviço para a sua empresa.
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Dicas rápidas
O que acontece se há uso indevido de propriedade intelectual?
O uso indevido pode gerar muitos problemas. O principal deles talvez seja a indenização por eventuais danos morais e materiais. Além disso, o uso proposital de direitos de terceiros para confundir ou desviar consumidores, ou mesmo associar-se indevidamente aos direitos de terceiros, pode ser considerado crime contra a concorrência. Neste caso, além da indenização, poderá ser aplicada uma pena criminal.
Entre as atividades da área de Direito da Propriedade Intelectual, destacam-se:
Auxílio para registro de marcas;
Consultoria para licenciamento de marcas e observância do respeito na utilização da marca registrada;
Assessoramento para franqueamento de marcas.
