Intermediação em negociações imobiliárias, arrendamento, auditoria de patrimônio (due diligence), compra/venda, consórcios imobiliários, constituição de garantias, dação em pagamento, constituição e assessoria de condomínios, elaboração e análise contratos, aditivos e distratos de construção tendo por objeto empreendimentos residenciais e comerciais.
Consultoria referente a leis de loteamento, estatuto das cidades e incorporações. Assessoria na integração do negócio imobiliário a projetos industriais e empresariais, além de realizar a análise prévia de riscos de negócios imobiliários de maneira a prevenir eventuais obstáculos de ordem administrativa, fiscal ou ambiental.
Assessoria e Diagnóstico legal de carteira imobiliária, elaboração de contratos locação e venda de imóvel, contrato Built to suit.
Assessoria Consultiva para a regularização de imóvel no que diz respeito à sua matrícula, propriedade, posse ou outras questões, através de escritura pública, retificação de área, notificações, interpelações, acordos extrajudiciais.
Atuação contenciosa em demandas e/ou defesas em ações de revisão e rescisão de Contrato de construção e usucapião, reintegração de posse e despejo. Ingresso com indenização por defeitos e atrasos na obra, em fase de incorporadoras, construtores pessoa física ou jurídica, responsáveis pelo projeto e entidades do sistema financeiro atuando como financiadores e ou seguradores.
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O que invalida um contrato de locação?
Quando o locatário comete algum ato ilegal no imóvel ou infração prevista em lei, por exemplo, atrasos constantes ou a falta de pagamento do aluguel.
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O que é vistoria abusiva de imóvel?
A vistoria abusiva acontece quando alegam que o inquilino deve arcar com os custos de consertos que estão em desacordo com suas reais responsabilidades, por exemplo, mofo em paredes resultantes da ação natural do tempo e localização do imóvel.
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Porque deve fazer um contrato de Locação?
O Contrato Imobiliário é a garantia de que todos os pontos negociados previamente deverão ser cumpridos. Independentemente de negociar com uma imobiliária ou direto com o proprietário é imprescindível que você alugue o imóvel por meio de um contrato. Ele é o documento que garante seus direitos e discrimina seus deveres como inquilino. Fique atento às cláusulas e confira se os valores e taxas que estão listados de forma objetiva.
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Quais são meus direitos no caso de problemas no imóvel?
Os problemas internos (cômodos) e externos (áreas comuns) originados pela construção inadequada ou má qualidade dos materiais, podem ser reclamados em: a) até 90 dias após a entrega das chaves, no caso de problemas aparentes como defeitos na pintura ou aberturas tortas; b) até 180 dias após a constatação do problema, nos casos ocultos como infiltrações e instalações elétricas.
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Quais são meus direitos no caso de compra de imóvel e atraso na entrega da obra?
O comprador pode desistir do contrato motivado pelo atraso e pode solicitar ressarcimento de todo o valor pago, mais a correção monetária. Se optar por prosseguir com o contrato, mas sofrer algum prejuízo material ou moral decorrente do atraso, pode solicitar indenização em até 5 anos.
Entre as atividades da área de Direito Imobiliário, destacam-se:
Assessoria nas diversas demandas notariais e registrais
Elaboração e negociação dos mais variados tipos de contratos de construção.
Intermediação nas compras e vendas imobiliárias e afins.
Atuação judicial para a obtenção de indenizações decorrentes dos contratos imobiliários (distratos, atraso de obra etc.)
Autuação nos contratos de alienação fiduciária e minha casa minha vida celebrados com instituições financeiras.
