Acidente de Trabalho: Pintor ferido gravemente em brincadeira deve ser indenizado por indústria automotiva.
A recente decisão da 11ª Turma do TRT4 destaca a responsabilidade objetiva da indústria automotiva diante do dano causado por um empregado a outro, redefinindo os contornos da responsabilidade civil no ambiente de trabalho. No episódio, um pintor de veículos, colaborador da referida indústria, viu-se vítima de uma brincadeira que resultou em sérias consequências. Seu...
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Entenda sobre seus direitos e prazos a cerca de imóveis adquiridos
Após realizar o sonho da casa própria, é comum enfrentar possíveis defeitos ao longo do tempo, como infiltrações, trincas, fissuras e problemas nas instalações elétricas e hidráulicas. Muitos compradores se deparam com respostas da construtora indicando prazos expirados ou a ausência de responsabilidade. Entretanto, na relação de consumo, a responsabilidade da construtora é objetiva, segundo...
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Os principais aspectos Importantes da Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada forma de constituição de empresas regulamentado pelo Código Civil de 2002, qual tem previstos as dinâmicas de seu funcionamento são artigos 1.052 a 1.087. A Sociedade Limitada oferece flexibilidade e liberdade contratual, sendo muito atrativa devido à limitação da responsabilidade dos sócios. Quando o contrato não especifica algo, o Código Civil estabelece...
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Desvendando Contratos: Fundamentos e Princípios para Acordos Justos e Eficientes
Quando falamos de acordos jurídicos, os contratos assumem um papel de destaque. Eles atuam como guias, oferecendo orientação às partes envolvidas em uma relação ao estabelecer regras precisas e responsabilidades compartilhadas. Pode-se conceber um contrato como um instrumento direcionador que define a natureza da troca, os procedimentos de pagamento e as obrigações individuais. O propósito...
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