Acidente de Trabalho: Pintor ferido gravemente em brincadeira deve ser indenizado por indústria automotiva.
A recente decisão da 11ª Turma do TRT4 destaca a responsabilidade objetiva da indústria automotiva diante do dano causado por um empregado a outro, redefinindo os contornos da responsabilidade civil no ambiente de trabalho. No episódio, um pintor de veículos, colaborador da referida indústria, viu-se vítima de uma brincadeira que resultou em sérias consequências. Seu...
Leia MaisInventário: Direitos dos Herdeiros e Prestação de Contas
Entender seus direitos e saber como agir durante um processo complexo é essencial para os herdeiros. A partilha dos bens da herança se torna um momento sensível, envolvendo frequentemente desafios e tensões para a família. Essa fase é marcada por obstáculos e conflitos relacionados à administração dos ativos deixados pelo falecido. Entre os direitos fundamentais...
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Entenda sobre seus direitos e prazos a cerca de imóveis adquiridos
Após realizar o sonho da casa própria, é comum enfrentar possíveis defeitos ao longo do tempo, como infiltrações, trincas, fissuras e problemas nas instalações elétricas e hidráulicas. Muitos compradores se deparam com respostas da construtora indicando prazos expirados ou a ausência de responsabilidade. Entretanto, na relação de consumo, a responsabilidade da construtora é objetiva, segundo...
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Desvendando Contratos: Fundamentos e Princípios para Acordos Justos e Eficientes
Quando falamos de acordos jurídicos, os contratos assumem um papel de destaque. Eles atuam como guias, oferecendo orientação às partes envolvidas em uma relação ao estabelecer regras precisas e responsabilidades compartilhadas. Pode-se conceber um contrato como um instrumento direcionador que define a natureza da troca, os procedimentos de pagamento e as obrigações individuais. O propósito...
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Venda de Bens em Inventário: Como Superar a Posse Conjunta de Herdeiros
Após o falecimento de um portador de bens na família, é bastante comum que apareça a necessidade de vender os bens deixados pelo falecido. Isso pode ocorrer por variadas razões, como cobrir os custos do inventário ou receber propostas vantajosas de compra. Entretanto, é fundamental entender como a legislação aborda os bens após o óbito....
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O fim das Holdings Familiares ?
Uma holding familiar é uma forma estratégica de organização empresarial que tem ganhado destaque nos últimos anos. Ela consiste em uma sociedade que detém participações em outras empresas, geralmente do mesmo grupo familiar, com o objetivo de administrar e controlar essas entidades de forma conjunta. Essa abordagem não apenas facilita a gestão dos negócios, mas...
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Regime de Casamento ou União Estável
Três dicas para escolha do Regime de Casamento 1 – Se a pretensão do casal é que todos os bens adquiridos durante o Casamento ou União Estável sejam administrados e pertencentes a ambos cônjuges ou companheiros(a), a sugestão é o Regime de Comunhão Parcial de Bens; 2 – Se buscam independência nos seus negócios e...
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Desembaraço Aduaneiro de Importação
Trata-se de um Procedimento administrativo fiscal de liberação de mercadoria realizado na alfândega para entrada no Brasil, permitindo-se a nacionalização da mercadoria importada para o país, mediante a apresentação da Declaração de Importação da Mercadoria pelo Importador, para análise fiscal e conferência pelo SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior. Após, cumpridas as exigências e...
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Itens indispensáveis num contrato
Separamos algumas dicas importantes que não podem faltar num contrato. Preâmbulo: apresenta as partes envolvidas e suas respectivas qualificações. Objeto: Um resumo do que vai ser contrato e acompanhado de uma descrição genérica. O detalhamento das obrigações: Especifica as responsabilidades das partes e prazos para as atividades. A remuneração: Deve ser determinado os valores que...
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