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Direito Médico
Atuação na representação de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais da saúde, no âmbito judicial, administrativo e de seus conselhos de classe.
Representando de empresas de prestação de serviços médicos junto a órgãos públicos na obtenção de autorizações legais, auxílio e acompanhamento de licitações; Compliance por instrumentos de estruturação de negócios;
Atuação de forma contenciosa no ajuizamento e defesa em ações de cooperativas, médicos e profissionais da área da saúde, análise e prevenção de riscos jurídicos, baseado em jurimetria;
Compliance por instrumentos de estruturação de negócios;
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Saúde um direito constitucionalmente garantido a todos
Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde. Assim, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, para isso deve ser assegurado: atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento;
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Cuidado com os documentos médicos
Os documentos médicos não existem à toa, por isso você não pode simplesmente menosprezar e deixar de preencher ou de guardar com atenção e cuidado. Eles podem ser seus comprovantes e são sigilos pois contém informações e dados sensíveis confidenciais do paciente.
Entre as atividades da área de Direito do Médico, destacam-se:
Acompanhamento de processos judiciais perante a Justiça do Trabalho
Defesas em processos administrativos – PROCON, ANVISA, ANS e Receita Federal
Defesa de processos éticos disciplinares nos Conselhos profissionais CRM e CFM
Participação em licitações
Planejamento tributário na área médica e da saúde
Esclarecimento de normas correlatas à área da administração direta e indireta e dos conselhos nacionais e regionais
Atuação administrativa perante os órgão regulatórios e entidades de classe
Orientação preventiva nas áreas Regulatória e Tributária
Análise de risco em demandas judiciais e extrajudiciais identificação de oportunidades
Elaboração e Análise de Contratos Comerciais
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