Assessoria no contencioso administrativo e judicial em Direito Aduaneiro, conduzindo o interesse dos nossos clientes em reuniões e pleitos juntos aos órgãos públicos nas questões relacionadas ao comércio exterior, principalmente, naquelas ligadas aos trâmites de chegada e ou envio e liberação de mercadorias em fronteiras aduaneiras, como portos, portos secos, pontos de controle fronteiriços e afins.
Consultoria e assessoria especializada para acompanhamento do procedimento especial de controle aduaneiro, elaboração de resposta no atendimento a termo de intimação da Receita Federal do Brasil e/ou Receita Estadual, assim como em outros órgãos fiscalizadores do comércio exterior, visando agilidade e rapidez na conclusão do despacho aduaneiro.
Dica 1
Antes do Desembaraço Aduaneiro, deve ser apresentada a Declaração de Importação da Mercadoria
Dica 2
Atenção no prazo estipulado para conclusão do Procedimento do despacho aduaneiro e liberação da mercadoria
Dica 3
Qual a providência a ser tomada, caso ocorra uma Retenção Indevida da mercadoria ou abuso de poder.
Entre as atividades da área de Direito do Aduaneiro, destacam-se:
Assessoria e Consultoria administrativa ou judicial nos trâmites de chegada e ou envio e liberação de mercadorias em fronteiras aduaneiras.
Acompanhamento no procedimento de controle aduaneiro atendendo a termo de intimação da Receita Federal do Brasil e/ou Receita Estadual e outros órgãos fiscalizadores do comércio exterior.
Visando agilidade e rapidez na conclusão do despacho aduaneiro.
Organizar a documentação necessária para atender e agilizar o Procedimento de Desembaraço Aduaneiro.
