Atuação de forma consultoria na criação, revisão e implementação de programas de compliance trabalhista, com foco no estabelecimento e nas práticas de relações trabalhistas da empresa com a legislação.
O trabalho desenvolvido nessa área é totalmente especializado e alinhado com as especificidades do negócio do cliente e possibilita diversas formas de atuação.
Assessoria jurídica trabalhista aos comitês de compliance ou ao CCO (Chief Compliance Officer). Elaboração e revisão de códigos e políticas empresariais à luz da legislação, normas internas e com vistas à integridade corporativa. Identificação e mapeamento de riscos (Risk Assesment) para as mais variadas situações, políticas corporativas e procedimentos internos.
Análise e suporte jurídico quanto aos controles internos e mecanismos de monitoramento de conformidade da organização, tais como canais de denúncia, ferramentas de gestão de recursos e de proteção de dados.
Todas as faltas do empregado podem ser descontadas?
É fundamental que o RH saiba que nem todas as faltas podem ser descontadas do salário dos colaboradores. Dentre elas estão as causadas por casamento, doação de sangue, alistamento eleitoral, convocação na Justiça e por motivo de doença, quando comprovada por atestado médico.
Quantos dias são concedidos pela Lei para o pai de Licença-paternidade?
A CLT concede o direito de cinco dias de afastamento das atividades de trabalho para auxiliar nos cuidados com o bebê.
O que é trabalho intermitente?
O artigo 443 da CLT define o regime de trabalho intermitente e permite que empresas contratem um colaborador sem uma definição mínima de carga horária. Assim, um colaborador pode trabalhar três horas semanal ou mensalmente, por exemplo. Diferente do trabalho autônomo, onde não há vínculo empregatício com a organização, o colaborador intermitente faz parte do time e recebe todos os direitos trabalhistas previstos na CLT.
Entre as atividades da área de Compliance Trabalhista, destacam-se:
Assessoria preventiva para diminuição de demandas trabalhistas nas empresas;
Assessoria jurídica trabalhista aos comitês de compliance;
Orientação de departamento de Recursos Humanos quanto a demandas trabalhistas;
Orientação em acordos e negociação com sindicatos e associações;
Elaboração e Revisão de contratos de trabalho;
