Atuação e assessoria jurídica trabalhista preventiva e contenciosa para pessoas jurídicas e físicas.
Assessoria relativa a demandas trabalhistas e orientação dos departamentos de Recursos Humanos das empresas. Acompanhamento de acordos coletivos e dissídios. Contenção e gestão para diminuição de passivo trabalhista, prevenção de demandas e negociações trabalhistas.
Elaboração, análise e modificação de contratos. Análise de termos de rescisão do contrato de trabalho e Assessoria em acordos extrajudiciais e judiciais. Ajuizamento, monitoramento e consultoria de ações judiciais e expedientes extrajudiciais.
Reconhecimento de vínculo de emprego ("registro");Indenizações e diferenças por alterações lesivas das condições do contrato de trabalho. Reintegração ao emprego (gestantes, cipeiros, acidentados etc.);
Indenizações por doenças e acidentes do trabalho;
Danos morais por tratamento indigno, assédio moral ou sexual.
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Dicas rápidas
O que é a Rescisão de trabalho em comum acordo?
Introduzida pela Lei n. 13.467/17 a rescisão em comum acordo acontece quando o empregador e o empregado não têm mais interesse na relação de trabalho criada. É possível retirar parte do FGTS, porém, o valor disponível pode ser de no máximo 80%. O empregado não tem direito ao Seguro-Desemprego.
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O Auxílio Transporte é obrigatório?
A CLT garante o direito ao recebimento de vale-transporte, que consiste no adiantamento do valor das despesas do colaborador para se locomover da sua casa até a empresa. Ainda, independente de onde a pessoa resida, a lei garante desconto máximo de 6% de seu salário base. Existem situações em que os trabalhadores podem deixar de receber o vale-transporte. São elas: Quando a empresa oferece um serviço próprio de transporte, popularmente conhecido como fretado, para que os funcionários tenham como se deslocar de suas casas ao trabalho e vice-versa; Caso o funcionário prove não precisar do vale-transporte porque consegue se deslocar até o trabalho à pé, com seu próprio automóvel ou veículo;
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Como funciona a estabilidade no caso de acidente do trabalho?
Se o colaborador tiver um acidente durante a jornada de trabalho, ele tem estabilidade de um ano garantido por lei. Essa é uma medida que protege o profissional em um momento de maior fragilidade, garantindo que ele não fique desamparado.
Entre as atividades da área de Direito Trabalhista, destacam-se:
Representar nossos clientes, seja ele o empregado ou empregador, ambos de forma preventiva ou em ações judiciais.
Auxiliar o cliente pessoa jurídica a como se adaptar a legislação e jurisprudência trabalhista.
Consultoria Empresarial em questões relevantes e estratégicas.
Mediação e Conciliação para firmar acordos, sendo bom para ambas as partes, abreviando expectativas de longo prazo.
